Aviso de Contumácia n.º 11231/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 231/2004 - AP. - A Dr.ª Gabriela Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10 138/02.4TBGMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Marques de Oliveira, filha de José de Oliveira e de Rosalina Marques, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Março de 1973, solteira, com domicílio na Rua do Retiro, 40, 1.º, Oliveira do Castelo, 4800 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 14.º, n.º 2 e 26.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d), do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 2000; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida e presente a este Tribunal onde prestou termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - O Oficial de Justiça, José Manuel Gonçalves Viana.