Aviso de Contumácia n.º 11233/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 233/2004 - AP. - A Dr.ª M. Fortuna Rodrigues, juíza de direito (auxiliar) do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10/97.3GEGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Afonso Peixoto Ribeiro da Silva, natural da freguesia Azurém, concelho de Guimarães, nascido a 15 de Setembro de 1996, filho de Afonso Ribeiro da Silva e de Conceição de Jesus Peixoto, titular do bilhete de identidade n.º 9450764, domicílio Rua dos Mártires, 404, Azurém, Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 2001; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, M. Fortuna Rodrigues. - O Oficial de Justiça, José Manuel Gonçalves Viana.