Aviso de Contumácia n.º 11239/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 239/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 264/03.8TBIDN, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Manso Abrantes, filho de Mário Pais Abrantes e de Madalena José Manso, nascido em 3 de Abril de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11747883, com domicílio na Casa Joaquim Guarda, Ponte das Mestras, 2400-447 Leiria, o qual se encontra acusado pela prática do seguinte crime: furto qualificado, previsto e punido pela alínea e) do n.º 2 do artigo 204.º de Código Penal; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado voluntariamente.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Pires Marques.