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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 241/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo singular n.º 518/92, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Herlander Simões da Conceição Carlos, solteiro, filho de Alberto Jorge da Conceição Carlos e de Maria Amália D. Simões Conceição Carlos, nascido em Fátima, Lisboa, aos 21 de Abril de 1967, portador do bilhete de identidade n.º 7371107 de 24 de Novembro de 1986, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Loja do Talho, junto aos Bombeiros Voluntários de Leça da Palmeira, foi em 11 de Fevereiro de 2000, proferido despacho que declara cessada a contumácia relativamente a esse arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1996, o qual tinha sido declarado contumaz, por despacho de 13 de Outubro de 1995.
15 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.
