Aviso de Contumácia n.º 11245/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 245/2004 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 164/97.9TBLMG, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Maria Coelho Massa, filha de João Baptista Massa e de Maria Lisete Ribeiro Mota Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Setembro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5702444, com domicílio na Avenida de Bartolomeu Mitre, 204, apartamento 803, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 314.º, alínea c), do Código Penal, na redacção de 1982, e 218.º, n.º 1, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15, praticado em 30 de Janeiro de 2002; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sofia de Castro Lopes. - O Oficial de Justiça, Melo.