Aviso de Contumácia n.º 11250/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 250/2004 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 468/97.0TBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério dos Santos Martins, filho de António Aristides Lima Martins e de Maria Isabel Jorge dos Santos, nascido em 28 de Novembro de 1968, em titular do bilhete de identidade n.º 7986095-8, residente na Travessa dos Pinheiros, 200, 4485-255 Guilhabril, Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), com referência ao artigo 202, alínea a), do Código Penal; foi por despacho de 21 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Cecília de Oliveira Marto Rodrigues.