Aviso de Contumácia n.º 1126/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1126/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19/98.0PHPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Ferreira de Oliveira, filho de António de Oliveira e de Deolinda Ferreira, natural da freguesia de Custóias, concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Abril de 1956, casado, motorista, com domicílio na Rua da Corticeira, 43, casa 2, 4000-185 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 1998, por despacho de 3 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

4 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina Cardoso Costa.