Aviso de Contumácia n.º 11269/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 269/2000 - AP. - A Dr.ª Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto, juíza de direito no Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, pela Secção de Processos do 1.º Juízo deste Tribunal, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 593/93, que o Ministério Público move contra a arguida Cristina Maria Calado Costa, solteira, filha de Manuel da Costa e de Maria Carlota Calado, nascida a 6 de Janeiro de 1970, natural de Lagoa, Macedo de Cavaleiros, e com a residência no Bairro de São Sebastião, 45, rés-do-chão, trás (casas Aniceto), Bragança, em que lhe é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos acima indicados, cessada a contumácia por a mesma arguida se ter apresentado neste Tribunal.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - A Escrivã-Adjunta, Emília Pereira de Almeida Silva.