Aviso de Contumácia n.º 11269/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 269/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 777/02.9PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Monteiro das Neves Lopes, filho de João Eugénio das Neves Lopes e de Emília dos Reis Monteiro, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 7 de Outubro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8032877, com domicílio na Estrada Militar, 87, Alto da Damaia, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de Condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2002; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.