Aviso de Contumácia n.º 11272/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 272/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10 364/96.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Cruz Silva Sousa Ramos, filha de José Duarte Cruz da Silva e de Bernarda Leonor, nascido em 27 de Dezembro de 1956, casada, titular do bilhete de identidade n.º 4890868 com domicílio na Rua de Castelo Branco Saraiva, 40, 1.º, direito, Lisboa, 1170-082 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.