Aviso de Contumácia n.º 11273/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 273/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Xavier da Fonseca, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 171/97, a correr termos neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Orlando Luís Seixas de Jesus, filho de Luís de Jesus e de Maria do Carmo Seixas, nascido a 2 de Julho de 1971, na freguesia de Vila Praia de Âncora, desta comarca de Caminha, solteiro, encadernador, portador do bilhete de identidade n.º 10246700 e com residência no lugar da Fontela, 77, rés-do-chão, direito, na freguesia de Moledo, comarca de Caminha, por se encontrar acusado da prática do crime, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Xavier da Fonseca. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Fernandes.