Aviso de Contumácia n.º 11274/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 274/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7509/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Madalena Conceição Rocha, filha de José Carlos do Carmo Rocha e de Maria Rosa Madaleno Rocha, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Agosto de 1952, divorciada, com domicílio na Rua das Figueiras, lote C-11, 1.º, esquerdo, Rinchoa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Dezembro de 2001; por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro da arguida.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.