Aviso de Contumácia n.º 11277/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 277/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 957/00.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Josué Pedro Gaspar, filho de Américo José Gaspar e de Rosita José Pedro Gaspar, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Agosto de 1980, solteiro, titular do passaporte n.º AO1267761, com domicílio no Impasse Ilha Graciosa, 2, rés-do-chão, C, 0000-000 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Julho de 2000; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.