Aviso de Contumácia n.º 11282/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 282/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 459/95 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra a arguida Rosimere Menezes Botelho, solteiro, técnica de enfermagem, nascido em 16 de Outubro de 1970, natural do Rio de Janeiro, filho de Alexandre Botelho e de Iracema Menezes Botelho, portador do bilhete de identidade n.º cf471039 (passaporte), emitido pelo Arquivo de Identificação da República Federativa do Brasil, e com última residência conhecida no Curia Club, apartamento 16, bloco B, na Curia, por estar indiciada por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada caduca a contumácia e respectivos efeitos, por prescrição.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda do Nascimento dos Santos. - O Escrivão Auxiliar, Paulo Cardoso.