Aviso de Contumácia n.º 11287/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 287/2004 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 64/97.2PALSB-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz, desde 30 de Janeiro de 2001, o arguido José Eduardo Ribeiro Teixeira, filho de Severino Martins Teixeira e de Augusta de Jesus Ribeiro, natural de Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Jales (Vila Pouca de Aguiar), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8937704, com domicílio na Rua de Luís Camões, 24-A, 1.º, direito, 2000-000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal. Por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.