Aviso de Contumácia n.º 1129/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1129/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 88/94.1TBMFR, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Mafra, em que o Ministério Público move a José Manuel Salgado Oliveira Menezes Alves, nascido a 26 de Março de 1968, filho de José Manuel Pauliac de Menezes Alves e de Maria Emília Ribeiro Salgado de Oliveira Menezes Alves, com última residência conhecida na Rua de Alves Redol, 19, 5.º, direito, Lisboa, em que lhe é imputada a prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Outubro de 1995.

15 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Silva.