Aviso de Contumácia n.º 11290/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 290/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13 031/90.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Helena Maria Simplício Silva Rodrigues, filho de Hélder de Almeida Mendes Silva e de Maria Julieta Crespo Simplício Silva, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Julho de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8642178, com domicílio na Rua do Padre Anchieta, lote 247-A, cave, Barcarena, 2745-000 Barcarena, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1990; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Carlos Jorge Rocha Pinto.