Aviso de Contumácia n.º 11293/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 293/2004 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 520/01.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Pereira Moura filho de Joaquim Ribeiro Moura e de Maria de Fátima Pereira, nascido em 17 de Julho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11732300, com domicílio na Avenida do Comandante Ramiro Correia, 51, 2.º, esquerdo, traseira, 7800-000 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 2000; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.