Aviso de Contumácia n.º 11296/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 296/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 208/99, pendente na Única Secção, do 2.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido António Ferreira Teles, solteiro, pedreiro, filho de Alpoim da Silva Teles e de Leopoldina Augusta Ferreira, nascido 8 de Junho de 1962, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua do Carneiro, 336, Rio Tinto, Gondomar, onde se encontra indiciado pela prática de dois crimes de furto, furto qualificado e furto de coisa pertencente ao sector público, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), n.º 3 e 229.º todos do Código de Processo Penal, foi, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, declarada a cessação de contumácia, em virtude de ter sido extinto o procedimento criminal por prescrição [artigo 117.º, n.º 1, alínea c) do Código de Processo Penal, de 1982, na versão original], nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 337.º do Código de Processo Penal, ficando a partir daquela data caducados os efeitos de declaração de contumácia neste autos.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros. - O Escrivão-Adjunto, José António Borracha.