Aviso de Contumácia n.º 113/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 113/2003 - AP. - O Dr. João Bártolo, juiz de direito do da única secção do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 93/97.6TBCDN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Teixeira Tomás, filho de Almerindo do Rosário Tomás e de Lídia Maria Marques Teixeira, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11270731, emitido em 11 de Dezembro de 1995, por Coimbra, residente na Rua da Mina, Cernache, 3040 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 28 de Dezembro de 1996, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

29 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Lurdes Rodrigues.