Aviso de Contumácia n.º 11300/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 300/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 6210/93, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Espinho, contra o arguido Óscar João Gamboa Martins Nave, divorciado, vendedor, nascido a 6 de Junho de 1960, filho de João de Oliveira Martins Nave e de Rita Caroça Gamboa Nave, natural da Covilhã, nascida a 6 de Junho de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 4314493, residente na Rua do Tenente Médico Ramiro Correia, lote 22, 2.º, direito, Vale de Figueira, 2695-758, São João de Talha, ao qual é imputado a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho proferido em 18 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Faria Lopes Rodrigues.