Aviso de Contumácia n.º 11304/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 304/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, Juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 5 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 78/94, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Vitor Manuel Morgado Felgueiras, nascido a 29 de Março de 1963, em Gandra, Esposende, com residência conhecida no lugar da Igreja, Gandra, Esposende, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º, alínea c) do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.