Aviso de Contumácia n.º 11305/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 305/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, Juíza de direito deste Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, registados sob o n.º 153/99, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Ezequiel Barbosa Lopes, casado, natural de Barcelos, onde nasceu a 14 de Julho de 1968, filho de Joaquim Sousa Lopes e Maria da Glória Pinheiro Barbosa, com última residência conhecida na Rua do Facho, 145, Apúlia, Esposende, por haver cometido um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, foi o mesmo arguido declarado contumaz, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal. Tal declaração implica a suspensão dos ulteriores termos do processo até à sua apresentação em Juízo ou detenção e a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados directamente ou indirectamente pelo arguido, após esta declaração. E ainda a proibição de obter quaisquer certidões, bilhete de identidade, passaporte, certificado do registo criminal, carta de condução ou efectuar quaisquer registos.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra a Silva Cardoso. - O Oficial de Justiça, Adriano Dias.