Aviso de Contumácia n.º 11306/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 306/2004 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 661/02.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto da Silva Alves, filho de Francisco Alves e de Palmira Rodrigues da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8071968, com domicílio na Rua de Martim Moniz, 808, cave, 4100-330 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Setembro de 2002; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.