Aviso de Contumácia n.º 11310/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 310/2004 - AP. - A Dr.ª Raquel Horta, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2119/96.1SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jorge Fernandes Rascão, filho de António Ferreira Rascão e de Maria Lucília Fernandes Rascão, nascido em 24 de Julho de 1963, solteiro, contribuinte fiscal n.º 109237439, titular do bilhete de identidade n.º 7367598, com domicílio em Remar, Pátio do Bolhão, 131, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 1996; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Horta. - A Oficial de Justiça, Regina Velez.