Aviso de Contumácia n.º 11316/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 316/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 430/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cristina Cabeçanas Jerónimo, filha de José Romão Penha Jerónimo e de Elisabete da Conceição Cabeçanas Jerónimo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Agosto de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11896987, com domicílio na Zona 4, lote 14, 3.º, A, Bairro da Ameixoeira, 0000-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Abril de 2002; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.