Aviso de Contumácia n.º 11317/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 317/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Teixeira e Silva, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que faz saber que nos autos de instrução, registados sob o n.º 11 090/97.1JDLSB, a correr termos neste 3.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Filomena Mercês dos Santos, divorciada, nascida a 23 de Setembro de 1952, filha de Sebastião Araújo dos Santos e de Maria Matilde Ferreira, natural da freguesia de Câmara de Lobos, concelho do Funchal, com última residência conhecida na Praça de Francisco Sá Carneiro, 11, 5.º, esquerdo, Lisboa, acusada de um crime previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), com referência ao artigo 202.º, alínea b), todos do Código Penal, por despacho de 20 de Setembro de 2004, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção da arguida.

4 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Teixeira e Silva. - A Escrivã-Adjunta, Celeste Simões.