Aviso de Contumácia n.º 11319/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 319/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 25/96, da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, contra Luis de Oliveira da Encarnação, casado, pescador, nascido a 9 de Outubro de 1972, filho de Carlos de Oliveira da Encarnação e de Júlia da Silva, natural da freguesia e concelho de Câmara de Lobos, residente no Sítio da Palmeira de Baixo, Bêco do Anjinho, 14, Câmara de Lobos, portador do bilhete de identidade n.º 11196546, ao qual era imputado a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 26.º, 296.º, 297.º, n.os 1, alínea f) e 2, alínea h), do Código Penal de 1982, por sentença de 31 de Janeiro de 2000, atento ao disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, dado o arguido se ter apresentado.

1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Sílvio José Teixeira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Silveira Leal.