Aviso de Contumácia n.º 11322/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 322/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4966/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo José Barros Silva, filho de Carlos Alberto Assis Silva e de Elisabete Barros Silva, nascido em 1 de Janeiro de 1976, solteiro, com domicílio em Pinhal de Frades, Rua da Cabeça Alta, lote 12, Pinhal de Frades, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1998; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.