Aviso de Contumácia n.º 11325/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 325/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos de processo comum, registado sob o n.º 1525/92.5PJLSB, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguida Maria Teresa Antunes de Melo Esteves, filha de José de Sousa Melo e de Maria Antunes de Melo, natural de Lumiar, Lisboa, nascida em 30 de Junho de 1938, e com última residência conhecida na Rua de Júlia Escrivaniz, lote 6, 2.º, esquerdo, Caneças, Loures, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º l, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, pelo que deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998, que declarou aquela arguida contumaz.

22 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.