Aviso de Contumácia n.º 11332/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 332/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido Manuel Leite Pereira, filho de Joaquim de Oliveira Pereira e de Mariana Leite de Oliveira, nascido em 20 de Fevereiro de 1963, empresário, casado, natural de Sé, Évora, residente na Avenida de São João de Deus, 1, 1.º, direito, Évora, portador do bilhete de identidade n.º 6650311(6), emitido em 6 de Junho de 1995, pelo M.J.D.G.R.N.S.I.C. de Évora, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 449/96 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 30 de Outubro de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.