Aviso de Contumácia n.º 11333/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 333/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 45/01.3SALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui António Santos Gonçalves, filho de Diamantino Gonçalves e de M.a da Conceição Caramelo dos Santos Gonçalves, nascido em 25 de Maio de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6583281, com domicílio na Rua do Maestro Raul Ferrão, 21, Benfica, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Sara Pereira de Campos.