Aviso de Contumácia n.º 1134/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1134/2003 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata dos Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum, (Tribunal Colectivo) n.º 383/99.3TBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Maria da Conceição, filho de José Francisco da Conceição e de Deolinda Maria Pedro, estado civil: solteiro, domicílio: Quinta da Areia, lote 17, 7645 Vila Nova de Milfontes, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, que havia sido declarada por despacho de 18 de Setembro de 1997.

28 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria João Barata dos Santos. - A Oficial de Justiça, Rosina Matos.