Aviso de Contumácia n.º 1134/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1134/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 670/02.5PRPRT (252/03), pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Maciel Telles Fernandes, filho de Carlos José Telles Fernandes e de Maria Salete Morgado Sá Maciel T. Fernandes, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Abril de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8539685, com domicílio na Travessa de Estêvão Oliveira Maia, 210, Castelo da Maia, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 3.º, n.os 1, alínea f), e 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 207/A/ 75, de 17 de Abril, e artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 2002, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.