Aviso de Contumácia n.º 1134/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1134/2006 - AP. - A Dr.ª Graça Cristina Araújo Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 125/95.2GDOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Cardoso Teixeira, filho de António Augusto Teixeira e de Sizaltina de Jesus Gonçalves Cardoso, de nacionalidade portuguesa, com domicílio na Rua de Santo António, 11, Azinheira, Rio Maior, 2040-068 Rio Maior, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 1995, por despacho de 25 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Cristina Araújo Saúde. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.