Aviso de Contumácia n.º 11340/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 340/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 778/03.0TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Alves Martinho, filho de Joaquim Pires Martinho e de Sara dos Santos Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8183398, detido no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, Rua do Conselheiro Arouca, 2605-285 Alcoentre, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 1999; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.