Aviso de Contumácia n.º 11341/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 341/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 351/03.2PEAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Aurélio Correia de Brito, filho de José Gonçalves de Brito e de Engrácia Fernanda Correia dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8132062, com domicílio na Rua de Gonçalves Zarco, 6, 12.º, direito, 2620-000 Portela de Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Setembro de 2002; por despacho de 7 de Outubro de 2004 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emilia Malcata.