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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 345/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1245/94, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguido Virgílio Domingues Serrada, casado, filho de Manuel Francisco Serrada e de Maria Ferreira Domingues, nascido a 23 de Novembro de 1946, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida em Vale Sepal, Marrazes, Leiria, portador do bilhete de identidade n.º 9304319, emitido em 4 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, ao arguido por despacho de 15 de Setembro de 1998, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
2 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.
