Aviso de Contumácia n.º 11347/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 347/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 149/97.5PBLRA, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move contra o arguido Leandro António Figueiredo Soares, solteiro, nascido a 23 de Junho de 1978, nas Caldas da Rainha, filho de António Soares e de Maria Odete Rodrigues Figueiredo Soares, com última residência conhecida numa casa em ruínas situada na Estrada da Marinha Grande (traseiras do Bairro do Jericó), Leiria, actualmente em parte incerta, encontrando-se acusado de um crime de furto, qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi o mesmo declarado contumaz, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, nos termos do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, o que lhe implica a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial, celebrados pelo arguido e a proibição do arguido obter junto das entidades públicas competentes certidões, bilhete de identidade, passaporte e carta de condução.

2 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.