Aviso de Contumácia n.º 11349/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 349/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4486/98.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Gomes Leal, filho de Artur Amaro Leal e de Carminda Rosa Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Outubro de 1966, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 8220350, com domicílio na Rua da Fonte Santa, 3/4, Vivenda José Teixeira, Lugar D'Além, 1685-000 Caneças, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Junho de 1998; por despacho de 13 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestado.

22 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.