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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1135/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 136/98, do 1.º Juízo, pendente neste Tribunal, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de furto simples, previsto e punido, actualmente, pelo n.º 1 do artigo 203.º do Código Penal vigente, o arguido Agostinho Magalhães Ribeiro, filho de António Monteiro Ribeiro e de Maria da Conceição Ribeiro de Magalhães, solteiro, electricista, nascido a 3 de Agosto de 1977, em V. Ovelha, Marco de Canaveses, e residente no lugar da Caldoaria, Tuías, Marco de Canaveses, foi, por despacho de 26 de Outubro de 1999, cessada a declaração de contumácia.
28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, José Agostinho Sá Pereira. - O Oficial de Justiça, Ernestino de Sousa Pinheiro.
