Aviso de Contumácia n.º 11351/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 351/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5172/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Clara Alexandre Coelho, filha de Manuel Coelho e de Maria José Alexandre, natural de Resende; de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Dezembro de 1964, divorciada, de profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 7452384, com domicílio na Travessa do Santo, 7, Bonfim, 4000-476 Porto, por se encontrar acusada da prática de uma crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Outubro de 2002; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.