Aviso de Contumácia n.º 11352/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 352/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 372/93.1SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Silva Araújo, filho de Américo Fernandes Gonçalves e de Glória da Silva Araújo, natural de Vila Verde, Atães (Vila Verde), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 995631, e do passaporte n.º 711052661, com domicílio na Rua do Pinhal, 324, Livramento, 2765-039 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Agosto de 1992; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.