Aviso de Contumácia n.º 11357/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 357/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1414/00.1POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Lourenço António Magalhães, filho de João António e de Maria dos Prazeres Lourenço Farinha António, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6912817, com domicílio no Largo de Américo Rosa Guimarães, lote 3, 4.º, B, 1800-024 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, 146.º n.os 1 e 2 e 132.º, n.º 2, alínea j), todos do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2000, e um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2000; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.