Aviso de Contumácia n.º 11361/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 361/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que no 1.º Juízo deste Tribunal, 1.ª Secção, correm seus termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 2293/95.4JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António da Luz Sousa, solteiro, nascido em 15 de Novembro de 1951, natural de Óbidos, filho de António de Sousa e de Carminda da Luz, com última residência conhecida na Rua de Costa Pinto, lote 26, 1.º, A, Cascais, por haver cometido um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, em que, por despacho proferido a 14 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos, ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.