Aviso de Contumácia n.º 11364/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 364/2004 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 605/97.5POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Pinto Miranda, filho de Emídio da Silva Miranda e de Maria Adelaide Pinto Miranda, natural de Portugal, São Pedro do Sul, (São Pedro do Sul), com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9906470, com domicílio na Rua de José Augusto Gomes, 26, 1.º, esquerdo, Alverca do Ribatejo, 2615-000 Alverca do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de danos contra a natureza, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 1997; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - O Oficial de Justiça, Jorge Dias.