Aviso de Contumácia n.º 11365/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 365/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 996/98.0PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Manuel de Sousa Aires da Conceição, filho de José Aires da Conceição e de Maria Isabel de Oliveira Sousa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5933453, com domicílio na Rua de Manuela Porto, 8-A, Associação O Companheiro, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2002; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.