Aviso de Contumácia n.º 11378/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 378/2000 - AP. - A juíza de direito da 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 144/98, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Victor Garcia Vieira, solteiro, nascido a 10 de Novembro de 1970, em Angola, de nacionalidade angolana, filho de Vítor Vieira e de Esperança Antónia Garcia, portador do bilhete de identidade n.º 16125873, com última residência conhecida na Azinhaga dos Besouros, barraca 25, Buraca, Amadora, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de uso de identificação de documento de identificação alheio e um crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelos artigos 235.º e 228.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal de 1982, à data, foi, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 8 de Outubro de 1998, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1998.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, João António Marques.