Aviso de Contumácia n.º 11380/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 380/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 868/98, pendentes nesta comarca e que o Ministério Público move contra o arguido José Augusto da Silva Gomes, filho de Manuel Gomes e de Maria de Lurdes Monteiro da Silva Gomes, nascido a 4 de Março de 1976, em São Jorge de Arroios, Lisboa, com última residência conhecida num prédio abandonado na Avenida de Berna, próximo da Gulbenkian, Lisboa, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)