Aviso de Contumácia n.º 11388/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 388/2004 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 171/03.4TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Daúde Mesquita, filho de José Amaral Silva Mesquita e de Zubaida Zaafira Daude Mesquita, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 102312450, com domicílio na Casa Jubileu, Rua de 25 de Abril, 17, Madorna, 2775-067 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea b), 22.º e 23.º, todos do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 1999, e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b), ambos do Código Penal; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.